A matrícula de imóvel é uma certidão que confere identidade e individualização a uma determinada propriedade. Portanto, sempre que houver mudanças no imóvel será necessário fazer o registro ou averbação no documento de matrícula. Pode ser exigida em diferentes situações, como para dar entrada no pedido de benefícios (como pensão por morte ou seguro de vida), para iniciar processo de inventário ou testamento ou quando o viúvo ou viúva deseja se casar novamente em cartório.
REGISTRO EM CARTÓRIO: ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE 1, 2 E 3ª VIA DO REGISTRO
Sempre que necessário, é recomendável consultar diretamente o cartório responsável para compreender os procedimentos e os requisitos envolvidos na obtenção de cada tipo de via de registro. O registro em cartório desempenha um papel fundamental na documentação e na segurança jurídica de diversos aspectos da vida civil. Quando se trata de entender a diferença entre a 1ª, 2ª e 3ª via do registro, é essencial compreender o propósito de cada uma delas e como elas se aplicam em diferentes situações. O registro civil é ato jurídico que dá assentamento aos fatos da vida de uma pessoa, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio e óbito, dentre outros. O registro civil é realizado mediante a lavratura de um termo/inscrição em livro próprio do cartório. Há ainda a possibilidade de entrar em contato direto com o cartório onde a pessoa foi registrada e solicitar o envio da segunda via, combinando diretamente com o oficial do cartório os procedimentos e custas de envio do documento.
Toda pessoa precisa ser registrada?
VOCÊ SABIA QUE SOMENTE COM UMA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ESSA PESSOA POSSUI IDENTIDADE ATIVA? De forma bem resumida podemos dizer isso, embora existam muitas outras razões pelas quais uma pessoa precise de uma certidão de nascimento! “A transcrição de certidão emitida no órgão registrador do país estrangeiro requer a tradução por tradutor juramentado e a autorização judicial na maioria dos estados”, informa o tribunal. São também comuns casos em que se deseja retirar o nome do pai, por motivo de abandono. O procedimento será possível mediante ação de destituição de poder familiar, “provando que houve de fato um abandono por parte do pai biológico da criança, abandono de caráter material, moral, afetivo, espiritual”.
Emita a 2ª via de certidão online:
Direitos básicos como saúde, educação, participação no processo eleitoral, acesso a programas assistenciais são negados a quem não tem um documento que prove a identidade. A Escritura de Pacto Antenupcial é o contrato realizado em Tabelionato, celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento. Também é possível a oficialização da união estável por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os conviventes, o qual também pode regrar várias situações de acordo com a vontade dos contratantes (companheiros). Na Certidão de Procuração é descrito quais foram os poderes concedidos pela procuração pública.
Utilizando a sua rede de voluntários, a Pastoral da Criança visitou os acampamentos ciganos, realizou o mapeamento dos membros e orientou os mesmos sobre seus direitos e deveres. Uma dessas visitas, resultou na obtenção de mais de 30 certidões de nascimentos para ciganos acampados no município de Rio Branco do Sul, região metropolitana de Curitiba. Com essa mensagem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou em 2012, uma campanha para fomentar o reconhecimento voluntário de paternidade. Tirar uma certidão de nascimento é um processo fácil, rápido e o ideal é que os bebês já saiam das maternidades com nome e sobrenome.
É necessário apresentar no cartório a declaração de óbito, no modelo determinado pelo Ministério da Saúde e assinado por um médico com registro no Conselho Federal de Medicina. Caso não haja médico no local da morte, o registro de óbito será realizado mediante declaração de duas pessoas que tiverem presenciado ou verificado a morte. Se a pessoa sabe ao menos em que cidade nasceu pode obter a segunda via mediante pedido de busca do registro no(s) cartório(s) da localidade onde nasceu. Para tal, a pessoa deve fornecer os dados pessoais que dispõe (nome completo, nome dos genitores, dos avós, data e local do nascimento, etc).
Certidão de óbito é um documento expedido pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (chamados de Cartório de Registro Civil ou Cartório Civil) no momento do registro de morte de uma pessoa. A coordenadora estadual, Inácia Cassol, apresentou as ações que a Pastoral da Criança desenvolve e a preocupação da entidade em orientar as famílias acompanhadas sobre a importância de registrar as crianças logo após o nascimento. F) CPFPermite a emissão via sistema interligado com a Receita Federal do Brasil do número do CPF direto na certidão de nascimento sem qualquer custo ao usuário.
O registro civil de nascimento é feito uma única vez em livro específico do cartório. A certidão de nascimento é o documento emitido pelo cartório que a pessoa recebe e que tem todos os dados do registro, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação. Nos cartórios de registro civil possível tirar a segunda via da Segunda via de Certidão de Casamento, inclusive pela Internet, por meio do site oficial do Registro Civil brasileiro. O interessado optará por receber o documento em formato digital, por e-mail, ou uma cópia física, em papel, pelos Correios ou carta registrada. Nossa participação será, nas visitas domiciliares, informar, identificar a encaminhar as crianças que não tem registro”, relata Inácia.
Se a pessoa perdeu a CN, essa foi extraviada ou rasurada, deve ser requerida uma segunda via da certidão de nascimento no cartório onde foi registrada. A certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório, de preferência um que seja próximo ao local de nascimento. O prazo máximo é de 15 dias após o nascimento da criança, mas caso os pais morem a mais de 30 quilômetros do cartório mais próximo, o período aumenta para três meses após o nascimento. Se for a mãe a pessoa a registrar a criança, o prazo para declaração é prorrogado por 45 dias. Portanto, por lei, por cidadania e por direito de se tornar um Ser social, o registro civil deve ser adotado por todos cidadãos naturais, para então minimizar tal quantidade de pessoas que ainda não possuem um documento tão importante.
A 3ª via não pode ser utilizada em processos oficiais, contratos formais ou qualquer situação que exija um documento comprobatório válido. Além disso, os dados são enviados pelos cartórios para o Estado brasileiro criar políticas públicas e saber do nascimento desse indivíduo. Considerado o primeiro documento que comprova a cidadania de uma pessoa, o registro de nascimento também é responsável por trazer diversos benefícios à criança certidao recém-nascida, como, por exemplo, a participação em programas sociais. Há que provar a existência para se ter acesso a direitos e exercer a cidadania. O nome desta certidão pode variar para negativa de propriedade, negativa de bens ou certidão de propriedade positiva/negativa, pesquisa de bens; entretanto, apesar da variação na nomenclatura, o objetivo da certidão é o mesmo para todos os cartórios de registro de imóvel brasileiros.
Apesar da importância, o documento não substitui a Procuração Pública, e sua finalidade é atestar a validade e o conteúdo da mesma. A Certidão Negativa de Testamento é um documento necessário para se abrir um inventário. Afinal, ela pode ser solicitada com fins de levantamento de informações sobre o bem para saber a situação em que ele se encontra, em caso de eventual compra e venda, análise de crédito junto a bancos, pesquisa de bens e comprovação de titularidade, por exemplo. Manter a matrícula com informações atualizadas é muito importante para a regularidade do imóvel. C) E-ProtocoloPermite ao cidadão protocolar um mandado judicial para averbação ou anotação de assento de Registro Civil em qualquer cartório mais próximo de sua residência ou trabalho, sem a necessidade de se dirigir ao cartório onde encontra-se o assento originário.
A) Filiação decorrente do casamentoA declaração para o registro pode ser feita apenas por um dos genitores quando o pai for casado com a mãe. A maternidade é sempre certa, enquanto a paternidade decorre de ato reconhecimento ou da presunção legal relativa de paternidade pelo casamento (180 dias após o casamento e até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal). O registro em cartório desempenha um papel vital na garantia da autenticidade e da validade dos documentos legais. As diferentes vias do registro (1ª, 2ª e 3ª) servem a propósitos distintos, desde a criação do documento original até a obtenção de cópias autenticadas ou simples para diferentes finalidades.
A certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Ela comprova sua existência, seu local e data de nascimento, o nome dos seus pais e avós. Aqui, no site da Pastoral da Criança, você vai ficar sabendo como tirar esse documento, o que fazer em caso de dúvidas e tudo o que é preciso para fazer do seu filho, o quanto antes, um cidadão brasileiro. B) Certidões DigitaisPermite ao usuário solicitar seu documento através do site e recebe-lo em formato digital (PDF assinado). A certidão é enviada diretamente para o e-mail do solicitante, tendo sua validade equivalente a uma certidão original enquanto estiver em meio digital.