Como consultar débitos de veículos e pendências na Justiça

Vamos supor que você tenha encontrado vários débitos ao pesquisar pelo seu veículo, será preciso acertar as contas para não sofrer com as punições que podem acontecer ao rodar com o veículo irregular. Se você não tem todo o dinheiro em mãos, existe a possibilidade de parcelar os débitos do veículo. Ao comprar um veículo, por exemplo, algumas multas podem levar alguns dias para serem enviadas fisicamente para o proprietário antigo. Se você preferir pode fazer a consulta através do site do Detran do seu Estado, mas será necessário fazer um cadastro prévio. Além disso, pelo site do Detran não é possível fazer o parcelamento no caso de encontrar pendências atrasadas, entretanto, em alguns Estados, você terá a opção de fazer o pagamento via boleto.

Quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular. Isso porque o carro recuperado legalmente precisa do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Conte com a facilidade do sistema do DOK Despachante para auxiliar você na consulta de seu Renavam e de todas as informações associadas à ele. Já o número de Chassi é o código de identificação do veículo, contendo as informações sobre seu modelo e onde e quando foi produzido. Este código é composto por letras e números em um total de 17 caracteres. Para esta situação o prazo para comprovação através da alteração de propriedade é de 30 dias.

São registradas em um banco de dados diversas informações como ano de fabricação, data de registro das informações pelo fabricante ou importador, emplacamento, alteração de propriedade, estado e características. A licença deve ser paga anualmente e geralmente nos primeiros meses do ano junto com o IPVA, salvo alguns estados brasileiros que permitem o pagamento de acordo com o último número da placa do veículo. Agora, se você não se encaixa em nenhum dos critérios acima citados, então você precisa pagar anualmente o IPVA, e nesse caso a consulta de débito é ainda mais importante. Portanto, se você tem um carro que foi produzido em 2003 em São Paulo, não precisará pagar IPVA em 2024. O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e por ser um tributo deve ser pago à Secretaria da Fazenda. Esse tributo é comumente mais caro que o licenciamento e não gera multa ou infração de trânsito quando atrasado, mas impossibilita a emissão do CRLV.

Qual a importância de consultar os débitos dos veículos?

CRV – Certificado de Registro de Veículo – O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é documento indispensável para a transferência de propriedade de qualquer veículo. Alguns débitos Histórico veicular precisam ser pagos em conjunto, segundo exigência do Detran. Quando a ferramenta do PAN exibir a listagem de débitos, informará os débitos que devem ser pagos em conjunto.

Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina

Porém, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o seu não pagamento pode ser considerado um fator de impedimento para a regularização do Licenciamento. Em alguns casos, veículos com restrições financeiras ou judiciais são vendidos de forma ilegal, sem que o comprador saiba da situação, o que pode resultar em perda do veículo e prejuízos financeiros. Para ter acesso aos débitos e restrições de veículos de terceiros, é preciso entrar no link do Detran de seu estado, disponível abaixo, preencher a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel. Na Autolist, inclusive, você pode utilizar a consulta específica de Débitos e ter acesso a diversas informações sobre restrições, multas, impostos, bloqueios, dados cadastrais do automóvel, enfim. Um quadro completo para que você possa fazer uma análise aprofundada e tomar a melhor decisão. O registro de débito indica que o atual proprietário não cumpriu com as obrigações financeiras referentes ao veículo.

Para saber mais sobre o assunto, basta ler este artigo até o final. Como mencionado anteriormente, gravame é um registro exclusivo do Detran que se aplica a veículos comprados por meio de financiamento. Ele foi criado com o objetivo de organizar os registros e evitar que compradores e vendedores omitam informações importantes das financeiras.

Posso pagar o IPVA junto com o Licenciamento?

Em caso de multas, é necessário lembrar também que estas costumam ser atreladas ao proprietário do veículo. Por isso, para evitar dores de cabeça, vale a pena fazer o comunicado de venda. Basta apenas acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do Estado, informar o número do Renavam e então ver quais são os valores que você possui de débitos. Dá para consultar o débito de um carro também pela placa, tanto no site do Detran, como no portal da Polícia Rodoviária Federal. Em ambos os casos, você pode clicar em “Consulte aqui”, informar o número e então ver o valor que possui em aberto.

É de extrema importância que o interessado em comprar um veículo seminovo conheça o histórico do automóvel. Assim, o consumidor não é pego de surpresa com multas e impostos atrasados, por exemplo. Explicamos como consultar débitos de veículos e onde checar se o carro ou moto tem alguma pendência na justiça. Fazer a consulta de débitos veiculares é fundamental para evitar algumas dores de cabeça, principalmente em situações de compra e venda/transferência, além de evitar a apreensão do veículo em caso de transitar em condições irregulares.